quinta-feira, 4 de julho de 2013

Quem somos... o que fazemos (parte I)

Nos termos do art. 12º da Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens são entidades oficiais não judiciárias, baseadas numa lógica de parceria local/trabalho em rede, com autonomia funcional, que visam promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo, a situações suscetíveis de afetarem a sua segurança, saúde, formação, educação e/ou desenvolvimento integral, deliberando com imparcialidade e independência. Estas Comissões exercem a sua competência na área do município onde têm sede (princípio da competência territorial – cfr. o n.º 1, do art. 15º da Lei 147/99, de 1 de Setembro).
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) do concelho de Salvaterra de Magos tem vindo a desenvolver o seu trabalho junto da comunidade no sentido de intervir em situações concretas, quando se verifica que uma criança/jovem está em perigo.

Quadro - Distribuição do número dos Processos de 2005 a 2012

2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
TOTAL
Processos Instaurados
50
86
89
88
99
115
94
104
725
Processos Transitados
63
42
66
49
65
65
57
68
475
Processos Reabertos
7
19
18
26
18
26
28
16
158
Processos Arquivados
66
73
125
90
123
153
110
100
840
Fonte: Dados da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Salvaterra de Magos 2005-2012 (Relatório Anual de Atividades da CPCJ)

Relativamente ao número de processos de promoção e proteção que foram instaurados desde 2005 até 2012, a seu número tem vindo a aumentar gradualmente, tendo existido um pequeno decréscimo em 2011. Existiu em 2006, 2008 e 2011 um decréscimo relativamente ao número de processos transitados dos anos anteriores. No que diz respeito aos processos reabertos, verificou-se um ligeiro aumento em 2008, 2010 e 2011. Quanto aos processos arquivados, existiu um acréscimo dos mesmos, tendo-se verificado um aumento significativo nos anos de 2007, 2009 e 2010.

Sem comentários:

Enviar um comentário