terça-feira, 25 de novembro de 2014

Seminário A Voz dos Inocentes - Reflexões sobre o abuso sexual de menores - 26 de novembro de 2014 - Auditório da Escola Profissional de Salvaterra

 Programa
9.00h: Receção aos  participantes
9.30h: Mesa de Abertura
Armando Leandro - Presidente da Comissão Nacional Crianças e Jovens em Risco 
Tiago Leite – Diretor Distrital da Segurança Social
Helena Neves – Vereadora  da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
Catarina Vaz - Presidente Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Salvaterra de Magos
10h: Os factos
Procedimentos nos casos de Suspeita de Abuso Sexual contra Crianças e Jovens:
 Moderador:  Hélder Nobre (Destacamento da GNR de Coruche)
Fátima Duarte (Comissão Nacional Crianças e Jovens em Risco)
Diamantino Santos (Diretoria de Lisboa e vale do Tejo da Polícia Judiciária)
Catarina Martins (NIAVE - GNR de Santarém)
11.35h: Coffee break
12.00h: Debate
13h: Almoço (livre)
14.30h: Abordagens
Moderador: Rafael  Ferreira da Silva  (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Salvaterra de Magos)
Luisa Coelho (Centro Hospitalar e Psiquiátrico de Lisboa)
Rui do Carmo Fernando (Procurador da República no Tribunal de Família e Menores de Coimbra)
16.30h: debate
17.30 Sessão de Encerramento
Helena Neves – Vereadora  da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
Catarina Coelho (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Salvaterra de Magos)

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

A nossa apresentação pública do Projeto Proteção em Rede/Compromisso (Com) Sentido

A CPCJ de Salvaterra aderiu a este projeto a 14 de setembro de 2011 por convite do Dr. Edgar de Jesus, Procurador da República, e do Dr. Armando Leandro, Presidente da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco. Apesar de nessa altura esta Comissão estar a sofrer uma grande reestruturação e dos poucos recursos humanos, sentiu-se a necessidade de se elaborar um diagnóstico real sobre o contexto social local, focado essencialmente nas crianças e jovens, de forma a orientar, estruturar e organizar a nossa intervenção. A criação deste documento só foi possível com a disponibilidade e articulação de todas as entidades concelhias. Desde já o nosso agradecimento a todos os que colaboraram para que fosse exequível o diagnóstico social. Para o tornar mais “nosso”, apropriámo-nos do projeto tendo-lhe dado um novo nome Proteção em Rede/Compromisso (Com) Sentido, que significa: Proteção em Rede – por muita boa vontade que se tenha sem um grupo de entidades que se enterajudem não é possível levar a cabo qualquer Projeto; Compromisso (Com) Sentido – tem para mim dois significados: compromisso sentido (temos de colocar o coração em tudo o que fazemos porque só assim damos o melhor de nós) e tem de ser um compromisso com sentido (que tenha uma orientação e que possa contribuir para alterar/melhorar alguma coisa). Há um provérbio africano que diz que “É preciso uma aldeia inteira para educar uma criança“. Para estarmos aqui hoje é necessário que a articulação interinstitucional funcione. Isto não seria possível sem a total colaboração de todas as instituções do concelho. “Juntos fazemos melhor!”

Seguem algumas fotos que exprimem os momentos vividos ontem:



terça-feira, 16 de setembro de 2014

APRESENTAÇÃO PÚBLICA DO PROJETO TECER A PREVENÇÃO


“ (…) pretendemos contribuir para uma nova cultura da prevenção que congregue todos os Elementos das nossas Comunidades, num exercício conjunto e solidário de cidadania ativa”.
Armando Leandro/novembro 2011


O projeto Tecer a Prevenção - Dinamização das CPCJ na Modalidade Alargada desenvolveu-se, ao longo de oito meses (com início em Setembro de 2010) como projeto-piloto com a participação de 22 Comissões de Proteção (17 do Continente, 3 da Região Autónoma dos Açores e 2 da Região Autónoma da Madeira). Visava, essencialmente, o reforço do papel das Comissões na modalidade alargada, enquanto fonte essencial de legitimidade das CPCJ e promotora de uma cultura de prevenção primária, no domínio da promoção e proteção das crianças e jovens; o reforço do diálogo e a cooperação entre a Comissão Nacional e as Comissões no sentido do aprofundamento da filosofia, objetivos e instrumentos de concretização do sistema de promoção e proteção; estimular uma intervenção focada nos valores, princípios, missão e visão, na perspetiva do papel das Comissões de Proteção na construção de uma intervenção comunitária planeada e efetivada, em articulação com as entidades com competência em matéria de juventude, rede social e outras parcerias locais e a promoção do reconhecimento interno e externo das CPCJ, enquanto entidades/espaços de conhecimento, de intervenção e de mobilização da sociedade local para a promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens.
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Salvaterra de Magos aderiu a este projeto a 14 de setembro de 2011, pois sentiu a necessidade de elaborar um diagnóstico atualizado e real sobre o contexto social local, no que respeita às problemáticas e respetivos fatores de risco e proteção de crianças e jovens correlacionado com os fatores de mudança dessa mesma realidade.
Essa indispensabilidade prendia-se, igualmente, com o facto de não existir nesta CPCJ um guião orientador e estruturador que sistematizasse e organizasse a ação e direcionasse o planeamento da sua intervenção, e que, ao mesmo tempo, tivesse sido elaborado de modo participado e validado por todos os membros da Comissão, articulado com as demais intervenções na área temática das crianças e jovens.
Para o tornar mais “nosso” apropriámo-nos do projeto tendo-lhe dado um novo nome: Proteção em Rede/ Compromisso (Com) Sentido.
A metodologia participativa de projeto utilizada como matriz metodológica, combina a estruturação da intervenção de forma projetada e cooperativa e toma como ponto de partida uma realidade concreta, tornando claro, para todos os intervenientes, os objetivos, a trajectória do projeto e o sentido de mudança a percorrer.
Esta metodologia participativa de projeto recorre a novas formas de relação/comunicação entre as pessoas/profissionais e as entidades que representam e destas com a comunidade, e beneficia uma tomada de consciência e envolvimento na realização da missão para a qual foram escolhidas.
Os dados estatísticos apresentados neste documento resultam de um primeiro levantamento realizado no início deste processo e representam os valores que, na altura, estavam disponíveis e consolidados. Todo o referencial estatístico patente no projeto consistiu num processo evolutivo de procura constante da informação que foi sendo sistematicamente atualizada.
O trabalho efetuado pelas diferentes equipas apresenta-se aqui em dois momentos distintos: a Parte I – referente ao diagnóstico social das crianças e jovens do concelho de Salvaterra de Magos e a parte II – Plano Local de Promoção e Proteção.
Foram identificadas as grandes áreas temáticas consideradas estratégicas para a criação deste enfoque: Educação, Saúde, Segurança, Apoios Sociais, Promoção e Proteção das Crianças e Jovens e suas famílias e Tempos Livres, como grandes linhas de pesquisa e sistematização da informação de suporte às propostas de intervenção e ações contempladas.
O Plano Local de Promoção e Proteção, resultante deste diagnóstico, procura antes de mais, demonstrar as opções estratégicas disponíveis para a intervenção e para os parceiros da rede, propondo-se criar coesão e convergência na ação, constituindo também um contributo na enunciação dessas prioridades para essa ação em cada área específica. Esperamos que o mesmo venha potenciar dinâmicas de grupo comunitárias e abrangentes e possibilite a sustentabilidade dos recursos humanos e sociais existentes no concelho de Salvaterra de Magos.


sexta-feira, 6 de junho de 2014

Juntos fazemos melhor!!!!



Foto: "MILITARES DA GNR JUNTARAM-SE COM CPCJ PARA AFERIÇÃO DE PROCEDIMENTOS”

No dia 05 de junho de 2014, pelas 14h00, nas instalações da Junta de Freguesia de Marinhais, estiveram reunidos militares do Posto da Guarda Nacional Republicana de Marinhais, Salvaterra de Magos, Secção de Programas Especiais e, Sr.ª Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Salvaterra de Magos e sua Secretária, a fim de aferir procedimentos de atuação em situações especificas.

Os 18 militares presentes tiveram oportunidade de clarificar procedimentos de atuação que envolvam crianças vítimas de maus tratos, abandono, abuso sexual e violência doméstica, bem como, crianças intercetas em ações ilícitas. Foram trazidas à reunião situações concretas, de forma a identificar as principais dificuldades sentidas quer pela CPCJ, quer pela GNR.

No final da reunião, ambas as partes intervenientes mostraram-se agradadas, manifestando a importância da realização destas ações concertadas, que, em muito contribuem para uma sinergia de esforços e, concomitantemente, um trabalho mais eficiente e profissional de ambas as partes.
"MILITARES DA GNR JUNTARAM-SE COM CPCJ PARA AFERIÇÃO DE PROCEDIMENTOS”

No dia 05 de junho de 2014, pelas 14h00, nas instalações da Junta de Freguesia de Marinhais, estiveram reunidos militares do Posto da Guarda Nacional Republicana de Marinhais, Salvaterra de Magos, Secção de Programas Especiais e, Sr.ª Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Salvaterra de Magos e sua Secretária, a fim de aferir procedimentos de atuação em situações especificas.

Os 18 militares presentes tiveram oportunidade de clarificar procedimentos de atuação que envolvam crianças vítimas de maus tratos, abandono, abuso sexual e violência doméstica, bem como, crianças interceptadas em ações ilícitas. Foram trazidas à reunião situações concretas, de forma a identificar as principais dificuldades sentidas quer pela CPCJ, quer pela GNR.

No final da reunião, ambas as partes intervenientes mostraram-se agradadas, manifestando a importância da realização destas ações concertadas, que, em muito contribuem para uma sinergia de esforços e, concomitantemente, um trabalho mais eficiente e profissional de ambas as partes.

terça-feira, 3 de junho de 2014

Brincar em Segurança

No dia 1 de Junho celebrámos o Dia Mundial da Criança, que se celebra em todo o mundo desde 1950. Preocupada com a protecção dos direitos e dos interesses dos consumidores, a Direcção-Geral do Consumidor publicou uma brochura sobre os direitos das crianças, dando informação importante sobre a saúde e a segurança das crianças.

Brincar é divertido, promove a aprendizagem, mantém as crianças saudáveis e ativas e ajuda-as a descobrir habilidades, interesses e conhecimentos. E todas as crianças têm o direito de brincar em segurança! E por isso, os pais devem ser informados, atentos e responsáveis.


Para saber mais sobre a segurança de espaços de jogo e recreio, brinquedos, brincadeiras na água, transporte, alimentação e roupas, basta clicar aqui .

quarta-feira, 28 de maio de 2014

A violência sexual

Apesar do silêncio, a violência não deixa de ser um dos maiores problemas sociais deste século. A violência exercida, por parte dos pais, familiares e outros membros da sociedade, engloba atos que provocam na criança ou no adolescente danos ao nível do desenvolvimento físico e psicológico.

As marcas físicas e psicológicas da violência podem ser intensas e não falamos apenas de ferimentos, infeções sexualmente transmitidas ou gravidezes não desejadas. Não podemos esquecer que o uso da coação psicológica, da “chantagem” enquanto abuso do poder, é também frequente, sendo em muitos casos, uma forma que o agressor usa para confundir e criar situações de grande ansiedade e angústia na vítima.

Existe violência sexual a partir do momento em que alguém (homem, mulher, rapaz ou rapariga) é forçado a ter relações sexuais (com ou sem penetração).

O que é a violência sexual?

  • Situações de abuso, violação e assédio sexual;
  • Qualquer ato de natureza sexual não consentido;
  • A agressão focalizada na sexualidade da pessoa mas que a atinge em todo o seu ser;
  • Um crime punido pela lei.
Cada pessoa tem o direito de escolher ter ou não um contacto sexual. O facto de se utilizar a sexualidade para chantagear e humilhar alguém é reconhecido pela Lei como uma agressão punível. Mesmo numa situação entre pessoas casadas ou namorados.

Quais as formas de violência sexual?

A violência sexual envolve todos os comportamentos sexuais, podendo tornar-se progressivamente mais intrusiva ou invasiva. Inclui:
  • Contactos físicos;
  • Exploração sexual;
  • Prostituição infantil;
  • Pedofilia;
  • Pornografia;
  • Comportamentos sem contacto físico, como o exibicionismo, visualização e produção de material pornográfico, entre outros.

Sabias que: 

Forçar alguém a ter uma relação sexual que ele(a) não deseje, quer seja por violência, chantagem ou pressão (com ou sem penetração), seja por pessoas estranhas ou conhecidas, é crime punível por Lei.

O que se entende por abuso sexual?


Os abusos sexuais contra menores são todas as situações em que crianças e adolescentes são utilizados pelos adultos para ter prazer sexual, quer através de violência, sedução ou chantagem.

Consideram-se ainda como situações de abuso, as práticas de carácter exibicionista perante o outro, obscenidade escrita ou oral, obrigatoriedade de assistir a espetáculos pornográficos, o uso de objetos pornográficos ou ainda se o menor é usado para fins fotográficos ou filmes de índole pornográfica (art. 171º do Código Penal). Esta definição compreende crimes contra a autodeterminação sexual de crianças (menores de 14 anos).

Ou seja:

- Qualquer ato sexual com um menor de 14 anos é considerado abuso;

- Entre os 14 e os 16 anos considera-se abuso se for provado que houve aproveitamento de inexperiência do menor por parte de um adulto.

O que é o incesto? E a pedofilia?

O incesto são as relações sexuais que acontecem dentro de uma família. As crianças podem ficar perturbadas e com medo perante estas situações que acontecem com adultos (pai ou mãe) ou com irmãos/irmãs.

Pedófilo é um adulto (homem ou mulher) que se sente atraído e que abusa sexualmente de um menor (quer seja através de um contacto físico quer seja tirando fotos de carácter sexual e expondo estas imagens).

Como se define o assédio sexual?

O assédio sexual é uma forma de pressão sobre outra pessoa, abusando da sua autoridade ou da dependência hierárquica, com o fim de lhe impor relações sexuais ou outras práticas que esta não deseja e que, portanto, de algum modo (o) violentem psicologicamente.

De forma mais simples, o assédio sexual é um comportamento provocado ou gestos de carácter sexual que humilham a pessoa e não têm minimamente em conta aquilo que ela sente.

Sabias que: 

- A expressão "violência sexual" só se usa nos crimes sexuais contra maiores? Contra menores toma o nome de abuso sexual de crianças ou outro, consoante a idade do menor e as circunstâncias;

- Enquanto que para os maiores de idade, o consentimento é que determina a existência ou não de crime, para os menores de idade não existe essa circunstância. É sempre, ou quase sempre, crime independentemente da "vontade" do(a) menor.

A violação no casal

Pode acontecer num casal que um dos seus elementos não deseje ter relações sexuais. A violação é outra forma de violência sexual, que a maior parte das leis define como agressão sexual com penetração sem consentimento mútuo.

O importante a saber é que se trata de um ato de violência física e/ou psíquica que condiciona a liberdade do outro, obrigando-o a aceitar comportamentos sexuais que não deseja.


As situações de violência sexual são, muitas vezes, difíceis de denunciar ou sinalizar... Porque o medo da vítima induz ao silêncio e ao segredo, protegendo desta forma o agressor. A violência sexual é imposta, não corresponde portanto às necessidades de quem é abusado, violado ou assediado, seja qual for a sua idade, sexo, estado civil, profissão ou laço de parentesco. Frequentemente, um dos motivos que leva a vítima a guardar silêncio sobre o ato que sofreu é o facto de poder vir a ser também vitimizada socialmente quando o denuncia.

"O silêncio não ajuda a esquecer, por vezes até aumenta a raiva e o sentimento de injustiça."

O que fazer nestas situações? Quem contactar?

É importante que as vítimas falem sobre o que lhes aconteceu com pessoas competentes e com formação nesta área.

Existem Gabinetes de Apoio à Vítima, assim como outros espaços que te podem ajudar e orientar nestas situações. Para obteres estas e outras informações, podes telefonar para:

Sexualidade em Linha - 808 222 003

Associação Portuguesa de Apoio à Vítima - 707 200 077

SOS Criança - 800 202 651 / 217 931 617

Gabinetes de Apoio à Sexualidade Juvenil - Direções Regionais do IPJ (consulta o site: www.juventude.gov.pt)

PSP, GNR ou Polícia Judiciária

Hospitais, Centros de Saúde, o Médico de Família, entre outros Técnicos de Saúde.

Se não quiseres ir sozinho(a), podes levar uma pessoa amiga, alguém em quem confies e esteja contigo.

Quando telefonares, lembra-te que do outro lado há sempre alguém que te ouve, respeita e te pode ajudar!!!

Não te esqueças que todos estes serviços são anónimos e confidenciais!

O que podes fazer quando te sentires preparado(a):

- Reclamar justiça para recuperar a tua própria dignidade, evitando assim que estas agressões tenham efeitos nefastos em ti e/ou em outras pessoas.

A razão está do lado de quem é violentado. Mesmo passado muito tempo, é sempre tempo de contar e fazer justiça.

É importante saber:

No caso de uma mulher ou uma jovem ser violada, pode recorrer à contracepção de emergência (existe um limite de 120 horas para a tomar, mas quanto mais cedo for tomada mais eficaz tende a ser), a fim de evitar uma possível gravidez.

E qualquer pessoa, perante uma situação destas, poderá recorrer à toma de medicamentos antirretrovirais: basta que se dirija às urgências de um Hospital.

Podes ainda consultar os artigos do Código Penal relativos a crimes de índole sexual.





quarta-feira, 21 de maio de 2014

Exposição Crianças no Mundo com Direitos

Os Direitos das Crianças fazem parte dos Direitos Humanos que a União Europeia e os Estados–membros devem respeitar de acordo com os tratados internacionais e europeus. O IAC - Centro de Estudos, Documentação e Informação sobre a Criança concebeu uma exposição – com o apoio do Projeto Espaço a Brincar – Uma Viagem pelos Direitos da Criança/DAS da Câmara Municipal de Lisboa e da APEI/ Associação de Profissionais de Educação de Infância - que pretende divulgar a forma como os Direitos da Criança são implementados, debatidos e refletidos em vários países do Mundo, com destaque para Portugal. A exposição pretende informar e consciencializar jovens, professores e pais de que a concretização de uma "nova cultura" da criança deve ser um objetivo e responsabilidade de todos, alertando sobre o muito que ainda falta fazer em torno dos Direitos da Criança e qual o contributo que cada um pode dar. A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Salvaterra de Magos em parceria com o IAC e a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos vai ter patente ao público nas instalações da Capela Real -Salvaterra de Magos, uma exposição sobre os Direitos da Criança, denominada Crianças no Mundo com Direitos. A exposição estará aberta (todos os dias) de 27 de maio a 15 de junho de 2014, das 14:00 às 18:00 horas. No entanto, para escolas e outros estabelecimentos de ensino poderá ser vista em outro horário, desde que exista uma pré-marcação para os seguintes contactos: 263 504 717 ou 962116562.

quinta-feira, 8 de maio de 2014

Relatório da avaliação das CPCJ do ano de 2013

Nos passados dias 5 e 6 de maio realizou-se em Setúbal o Encontro Nacional das CPCJ onde, entre outras atividades, foi apresentado o Relatório da Avaliação da Atividade das CPCJ no ano de 2013.
Aqui: http://www.cnpcjr.pt/#6